Emendas Parlamentares

Data da consulta: 15/03/2026 21:25:48

gavel Fundamentação Legal: Informações divulgadas em atendimento à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), ao art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e ao Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP (ATRICON).

Esta seção apresenta as emendas parlamentares com identificação do autor, objeto, função de governo, forma de repasse e valores previstos e realizados, conforme critérios de transparência ativa do PNTP.

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