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add_circle_outline Legislação

Lei Paulo Gustavo

Consulta realizada em: 03/15/2026 20:02:11

# Órgão/Entidade Título Descrição Data Ação
1 Secretaria Municipal de Cultura 4. LISTA DE HABILITADOS, SUPLENTES E INABILITADOS - MATINHA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO E FOMENTO A PROJETOS AO AUDIOVISUAL DE MATINHA 21/12/2023 Baixar
2 Secretaria Municipal de Cultura 3. EDITAL 03 - DEMAIS AREAS DA CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO A DEMAIS ÁREAS CULTURAIS DE MATINHA, 06/12/2023 Baixar
3 Secretaria Municipal de Cultura 2. EDITAL 02 - PREMIAÇÃO E SELEÇÃO AO AUDIOVISUAL - MATINHA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO E FOMENTO A PROJETOS AO AUDIOVISUAL DE MATINHA. 05/12/2023 Baixar
4 Secretaria Municipal de Cultura 1. Ato normativo Abertura Orçamento Paulo Gustavo 1. Ato normativo Abertura Orçamento Paulo Gustavo 31/08/2023 Baixar