Leis Municipais

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Consulta realizada em: 05/29/2025 03:52:29

#	Lei Nº	Objeto	Ação
1	667/2023	Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei nº 617/2021, cria grupos ocupacionais, cria cargos efetivos e dá outras providências	Baixar
2	664/2022	“Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015.”	Baixar
3	660/2022	Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividades do Magistério-GAM ao salário-base de professionais da Educação Básica no exercício do cargo de Professor, Grupo Ocupacional Docente, e dá outras providências.	Baixar
4	645/2021	Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de educação básica Municipal, na forma que especifica	Baixar
5	643/2021	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Matinha, no exercício de 2021, para o fim que especifica e dá outras providências.	Baixar
6	642/2021	Dispõe sobre alteração das leis nº 420/2009 e 558/2017, que dispõem sobre o Sistema tributário Municipal, Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Matinha/MA e dá outras providências	Baixar
7	641/2021	Institui a Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Matinha e dá outras providências	Baixar
8	630/2021	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Matinha/MA, como Imprensa Oficial de Comunicação Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências.	Baixar
9	627/2021	Institui a Política Municipal de turismo no Município de Matinha e da outras providências.	Baixar
10	626/2021	Cria o Conselho e o Fundo de Turismo de Matinha/MA, e dá outras providências.	Baixar
11	14.017/2020	CADASTRO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DA LEI ALDIR BLANC N°14017 DE 29 DE JUNHO DE 2020	Baixar
12	14.017/2020	Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.	Baixar
13	611/2020	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 do Município de Matinha/MA, e dá outras providências	Baixar
14	558/2017	Altera a Lei Nº420/2009, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as Normas Geais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Matinha, Estado do Maranhão, de conformidade com a Lei Complementar Nº157/2016, de 29 de dezembro de 2016	Baixar
15	555/2017	Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências	Baixar
16	554/2017	Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.	Baixar
17	553/2017	Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.	Baixar
18	548/2017	Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matinha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências	Baixar
19	547/2017	Dispõe sobre a padronização e regulamentação das cores das fachadas dos Prédios Públicos deste Município de Matinha-MA, e dá outras providências	Baixar
20	546/2017	Fica Instituído o Programa Jovem Matinhense para obtenção de CNH - Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências	Baixar
21	544/2017	Dispõe sobre o Pagamento do Auxílio Pecuniário para moradia e alimentação aos médicos alocados no Município por intermédio do Projeto Mais Médicos, desenvolvido pelo Governo Federal	Baixar
22	543/2017	Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Comunidade” e dá outras providências	Baixar
23	542/2017	“Institui o Projeto Saúde Móvel no Município de Matinha e dá outras providências”	Baixar
24	541/2017	Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem do Município de Matinha e dá outras providências	Baixar
25	540/2017	Fixa o Salário Mínimo para o Município de Matinha, Maranhão e dá outras providências.	Baixar

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