LICITAÇÕES:

Prefeitura Municipal de Matinha

Data da consulta: 09/05/2025 02:28:13

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# Sequencial Status Modalidade Procedimento Nº Data Objeto
1 97 Finalizado INEXIGIBILIDADE 04/2023
Data de abertura:
18/07/2023 09:00:00
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto e repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos industrializados. Detalhar
2 90 Finalizado INEXIGIBILIDADE 03/2023
Data de abertura:
07/02/2023 09:00:00
Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100). Detalhar
3 15 PUBLICADO INEXIGIBILIDADE 002/2021
Contratação de P.J. para executar serviços téc. especializados de advocacia para assessoria e consult. jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no 2º Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio adm. junto ao TCE, TCU e junto à CGU, e ainda o apoio à P.I. e ao Controle Interno, nas atividades que demandam conhecimento técnico. Detalhar
4 18 PUBLICADO INEXIGIBILIDADE 001/2021
Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultória e Assessoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, e na Elaboração, Revisão e Adequação das Leis Omamentarias e de Planejamento e Execução Orçamentária do Poder Executivo. Detalhar