Leis Municipais

Consulta realizada em: 03/15/2026 21:24:43

#	Lei Nº	Objeto	Ação
1	525/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Matinha e dá outras providências	Baixar
2	525/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Matinha e dá outras providencias	Baixar
3	131/2009	Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Baixar
4	101/2000	Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.	Baixar